NOTA PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA
Política carcerária no Paraná ofende a dignidade humana
A recente realização de um mutirão carcerário em delegacias de Londrina, no norte do Estado do Paraná, trouxe à tona, novamente, constatações sobre a precária situação dos presos na Região Metropolitana de Londrina, como já havia alertado a Pastoral Carcerária, em março deste ano, quando da visita de sua coordenação nacional à cidade.
Situações como a dos presos provisórios mantidos em contêineres e a proliferação de doenças como sarna, furúnculos, alergia de pele e pneumonia, por conta das péssimas condições sanitárias – são comuns esgotos a céu aberto nas delegacias – afrontam a dignidade das pessoas e desrespeitam os padrões mínimos de tratamento dos presos estabelecidos na legislação nacional e na recomendação de órgãos internacionais.
Para a Pastoral Carcerária, é inaceitável a manutenção do panorama de superlotação das celas nas delegacias. Pesquisa realizada em 2012, em DPs dos municípios da Região Metropolitana de Londrina, indicou situações em que a quantidade de pessoas encarceradas supera em três vezes o número de vagas, como se dá na cidade de Jaguapitã, onde há mais de 50 pessoas presas, quando a capacidade é para 18.
Em Londrina, no ano passado, quatro distritos eram usados para manter detentos. O 2º DP, com capacidade para 122 presos, chegou a abrigar 407 no primeiro semestre daquele ano; e no 3º DP, onde deveriam ficar 36 mulheres, havia 69 presas. Deplorável também é a situação no 4º e 5º DPs, que estão sem estruturas hidráulicas e onde as marmitas fornecidas aos presos são de baixa qualidade, apesar dos autos custos.
Entre as consequências que a atual superlotação provoca, estão as constantes tentativas de fugas, especialmente nas cadeias de Londrina, e o desvio de função dos policiais, que são designados para a custódia dos presos e assim têm menos tempo para as investigações criminais. Há também o agravante de que, em alguns casos, os policiais são responsabilizados e até demitidos quando acontecem as fugas.
Destaque-se ainda que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Estado do Paraná é o que possui o maior número de presos custodiados em delegacias no país, com 9.290 encarcerados. Em todo o Brasil, são ao menos 34 mil detentos nessa situação, sendo que a quantidade de vagas é bem inferior a isso, 8.052.
Outra realidade preocupante na Região Metropolitana de Londrina é que muitos dos presos condenados da Justiça continuam encarcerados nas delegacias. Na cidade de Cambé, por exemplo, 40% da população prisional dos DPs são de condenados; E em alguns distritos da região, homens e mulheres ocupam a mesma cela, e adultos e adolescentes também estão encarcerados em igual ambiente.
O desrespeito aos direitos dos presos é agravado pela precariedade de estruturas da Defensoria Pública, que em Londrina conta apenas com três assessores e não há um defensor para atuar de fato. Destaque-se que 95 defensores já foram aprovados em concurso público estadual, mas ainda aguardam ser nomeados pelo governo.
A Pastoral Carcerária reafirma sua insatisfação com o atual panorama carcerário em Londrina e exige iniciativas das autoridades competentes para mudar o contexto atual: que o Judiciário, efetivamente, aja para interditar os DPs superlotados; que a Defensoria Pública atue contra a precariedade de estruturas; que o Executivo invista, de fato, em melhorias nas delegacias de polícia; e que o Legislativo repudie as políticas de aumento de pena e de encarceramento em massa.
Brasil, 24 de junho de 2013
Coordenação da Pastoral Carcerária
